Para acompanhar de perto a situação dos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) esteve no município de Juína, na última sexta-feira (4), reunido na Câmara Municipal para debater a Lei Estadual nº 12.434/2023 — conhecida como Transporte Zero – que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado no estado. Durante o encontro, o parlamentar também abordou as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, 7.514 e 7.590) que tramitam há dois anos sem julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião foi presidida pelo vereador Neguinho da Borracharia (União), presidente da Casa de Leis. “É uma satisfação participar de uma demanda tão importante que o deputado Wilson vem defendendo em Mato Grosso – a causa dos nossos pescadores. O trabalho que ele realiza na Assembleia Legislativa junto de sua equipe é fundamental para uma categoria tão sofrida, que precisa do respaldo do governo e da sociedade”, afirmou.
Wilson Santos reconheceu que a categoria foi severamente impactada pela legislação vigente que proíbe a captura, transporte e comercialização de 12 espécies de peixes em Mato Grosso. “As espécies proibidas são justamente as mais procuradas. Existem duas leis que se complementam e eu votei contra ambas. Hoje, o pescador só pode consumir o peixe à beira do rio – não pode transportar nem armazenar. Para o pescador profissional, isso é inviável. Ele precisa vender o pescado para garantir o sustento da família. Muitos estão enfrentando sérias dificuldades financeiras com a paralisação da atividade econômica”, explicou.
O presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-20 de Juína, Wanderley Reis, destacou que a entidade também atende profissionais dos municípios de Aripuanã, Cotriguaçu, Juruena, Juara, Guariba e região. “A lei prejudicou demais os pescadores. Com a proibição de algumas espécies, ficou ainda mais difícil garantir o sustento. Nem compensa gastar combustível para ir ao rio. Está muito difícil. Esses peixes eram os de maior saída. Os rios são longe. A visita do Wilson Santos trouxe um alento. Contamos com o apoio dele”, relatou.
A pescadora Sônia Aparecida Machado, com 10 anos de atuação regularizada, reforçou o drama vivido pela categoria. “A pesca era nossa fonte de renda. Eu ficava até duas semanas direto no rio. Hoje, não posso transportar o peixe. Se não fosse meu companheiro, eu estaria dependendo da cesta básica. A situação está muito difícil. E se não fosse o apoio do Wilson Santos, nem sei como estaríamos. A maioria de nós está passando necessidade. Essa é a nossa realidade”, desabafou.
A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva, afirmou que os pescadores vivem um estado de calamidade pública. “Me sinto honrada por ser acolhida por esta Casa Legislativa e pelos pescadores. Trabalho há 25 anos na pesca e essa é uma luta desleal. Desde 2012 tentam encerrar nossa atividade. ADeputado e vereadora do PSD somam forças para atender população de Tangará da Serra criação do Cepesca (Conselho Estadual de Pesca) só agravou a situação, substituindo o defeso e penalizando ainda mais os profissionais, especialmente financeiramente”, comentou.
Wilson Santos explicou que importantes órgãos federais já analisaram a matéria e apontaram inconstitucionalidade na lei Transporte Zero. Entre eles estão o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Pesca e Aquicultura que destacaram a ausência de estudos técnicos ou evidências científicas que justifiquem a suspensão da pesca por cinco anos.
“As duas leis continuam em vigor, mas precisamos mobilizar forças para que o STF paute e julgue as ADIs que estão paradas. A luta ainda não está perdida. Sugiro que os vereadores apresentem indicações ao STF, à Assembleia Legislativa e à bancada federal de Mato Grosso, para reforçarmos esse movimento e cobrarmos o julgamento das ações. Coloco minha assessoria à disposição dos pescadores para apoio jurídico, caso necessitem”, disse Wilson.
Nilma Silva complementou dizendo que os pareceres de órgãos federais dão segurança jurídica para derrubar a lei, mas é preciso articulação entre as colônias. “A Cota Zero trouxe fome, miséria e desemprego à população. Perdemos na Assembleia, mas propusemos as ADIs. Agora, nossa esperança está no STF. Estamos confiantes”, declarou a presidente da ASP.
Depois de Juína, Wilson Santos já articula novas reuniões com colônias de pescadores em diversas regiões do estado. Neste sábado (12), ele estará nos municípios de Porto Alegre do Norte e Santa Teresinha, dando continuidade ao debate com a categoria.