O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº 6.891, de 28 de dezembro de 2022, que autorizava a cessão de uma área pública – Estância Paranavaí – de mais de 30 hectares ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar). O texto foi enviado em regime de urgência e aguarda análise dos vereadores.
Na justificativa do projeto, Abilio afirma que a proposta decorre de uma manifestação formal do próprio Senar, que comunicou a descontinuidade do projeto que seria implantado no local — um Centro de Treinamento da Escola Agrícola Águaçu (CT Águaçu). Com isso, segundo o prefeito, perdeu-se a finalidade pública da cessão e não faz mais sentido manter o vínculo legal.
“Resta esvaziado o conteúdo material da autorização legislativa”, diz Brunini no ofício enviado à presidência da Câmara. Ele argumenta ainda que, diante do novo cenário, é necessário reavaliar a destinação do imóvel para outros projetos de interesse coletivo, especialmente voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT).
O projeto de lei quer revogar uma lei sancionada em dezembro de 2022, ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e previa a concessão de direito real de uso da área rural denominada “Estância Paranavaí” pelo prazo de 30 anos. A iniciativa visava a instalação de um centro de capacitação técnica e extensão rural, com foco na agricultura familiar e nos hortifrutigranjeiros da região do Vale do Rio Cuiabá.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Senar para comentar a desistência do
projeto, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
(Olhar Direto)