O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade feito pela defesa do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro. Ele foi preso por porte ilegal de arma de fogo, em 3 de dezembro do ano passado, durante o cumprimento da Operação Efatá. A decisão do ministro foi proferida na sexta-feira (16) e publicada hoje (19).
A operação foi deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas e a uma facção, que teria movimentado mais de R$ 500 milhões. Rodrigo era alvo de um mandado de busca e apreensão, mas os rumos da ação mudaram após os achados no apartamento onde reside, localizado no condomínio Brasil Beach, em Cuiabá.
Foram encontrados um carregador de pistola 9 mm, nove munições intactas, um simulacro de pistola preta e um rádio comunicador lacrado.
No Habeas Corpus, a defesa de Rodrigo alega que a ordem de prisão não tem fundamentação concreta por não ter sido expedida quando da deflagração da operação. Além disso, afirma que ele teve as prerrogativas profissionais violadas por não ter sido recolhido em uma sala de Estado-Maior.
“Assinala que possui condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e família constituída, o que reforça a inexistência de risco atual e concreto e a suficiência de medidas cautelares alternativas. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas”, argumenta a defesa.
Ao analisar o pedido, o ministro do STJ disse que não há ilegalidade na prisão ou outro motivo urgente que justifique o deferimento do pleito liminar. Nesta linha, aponta que o caso poderá ser melhor avaliado no julgamento definitivo do Habeas Corpus, e não liminarmente.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, decidiu Herman Benjamin.
Operação Efatá
Investigações iniciadas em 2022 apuraram a existência de um esquema milionário de lavagem de dinheiro ligado a uma facção criminosa. Conforme apurado, o grupo, do qual Rodrigo faz parte, teria movimentado mais de R$ 500 milhões, principalmente a partir de recursos oriundos do tráfico de drogas.
O advogado é apontado pelas investigações como líder do núcleo jurídico. Segundo a Polícia Civil, ele teria papel estratégico na sustentação financeira da organização, auxiliando na blindagem patrimonial e jurídica dos integrantes.
As apurações indicam que a organização criminosa utilizava um complexo esquema de ocultação de valores, com o uso de empresas de fachada, contas bancárias em nome de laranjas e pessoas jurídicas. Os recursos ilícitos eram fracionados e transferidos entre contas físicas e empresariais, com o objetivo de dificultar o rastreamento e a identificação da origem do dinheiro.
(RepórterMT)