A Prefeitura de Vale de São Domingos decretou estado de emergência em razão da crise no abastecimento e no tratamento de água potável no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 10, publicado nesta quinta-feira (23), e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogada.
De acordo com o decreto, a decisão foi motivada pela precariedade das Estações de Tratamento de Água (ETAs) da sede do município e dos distritos de Máquina Queimada e Adrianópolis, que vêm enfrentando falhas constantes no fornecimento e dificuldades para garantir água de qualidade à população.
O texto aponta ainda problemas estruturais no sistema, como redes antigas e sobrecarregadas, ausência de interligação entre as ETAs e alta sensibilidade dos filtros à turbidez da água, fatores que têm provocado interrupções frequentes no abastecimento e risco à saúde pública.
Com a decretação da emergência, o município está autorizado a adotar medidas administrativas, jurídicas e operacionais para enfrentar a crise, incluindo a contratação direta de bens, serviços e obras emergenciais, conforme previsto na nova Lei de Licitações.
Enquanto durar a situação emergencial, fica proibido o uso da água fornecida pelo município para enchimento de piscinas e lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com mangueiras. A exceção vale para ações da administração pública relacionadas à saúde, manutenção e irrigação mínima de áreas públicas.
O decreto também determina a realização de campanhas educativas para incentivar o uso racional da água e delega ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Wesley Alves Dorneles, a coordenação das ações para enfrentamento da crise.
fonte: Olhar Direto