O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Várzea Grande (CMDM-VG) publicou nesta segunda-feira (16/02) o edital para a eleição de representantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028. Ao todo, estão disponíveis 06 vagas para instituições não governamentais que atuam na defesa dos direitos das mulheres no município.
As entidades interessadas devem protocolar a candidatura em envelope lacrado até o dia 17 de março, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Avenida Castelo Branco, Centro Sul), das 08h às 17h.
A documentação necessária inclui da entidade: Ofício de indicação de representantes (titular e suplente), estatuto registrado, ata de eleição da diretoria atual, CNPJ e comprovante de endereço. E, das representantes: cópia de RG e CPF, além de certidões negativas cíveis e criminais (Justiça Estadual e Federal).
A presidente do CMDM, Alexandrina Esquivel, destaca que a participação da sociedade civil é fundamental para o controle social. “Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção e garantir que as políticas públicas alcancem as mulheres de Várzea Grande em áreas sensíveis como saúde, assistência social e o combate rigoroso à violência doméstica. Este conselho é um espaço de decisão e fiscalização para assegurar direitos fundamentais”.
Todo o processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída pela Resolução n.º 002/2026, composta por servidoras efetivas. Confira os prazos:
-17//03: para o final para inscrições
-19/03: Publicação da lista de candidaturas homologadas.
-20 e 21/03: Prazo para recursos.
-26/03 (às 16h): Eleição presencial no auditório do CREAS (Av. Castelo Branco, Bairro Água Limpa).
A votação será realizada pelas entidades habilitadas presentes, sendo que, caso o número de candidatos seja igual ao de vagas, a eleição poderá ocorrer por aclamação.
(Fonte: SECOM/VG)