O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou nesta terça-feira (24), um projeto de lei que pretende acelerar a tramitação de processos relacionados ao crime de feminicídio no sistema de Justiça brasileiro. A proposta altera o Código de Processo Penal para garantir prioridade e medidas específicas de celeridade nos casos julgados pelo Tribunal do Júri.
Ao defender a iniciativa, o parlamentar ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além do endurecimento das penas previstas em lei. Para ele, a resposta estatal deve ser rápida e eficaz, de modo a evitar a sensação de impunidade e fortalecer a confiança da sociedade na Justiça.
“O enfrentamento ao feminicídio exige não apenas penas severas, mas também uma resposta rápida e eficaz do Estado”, afirmou.
O projeto estabelece prioridade na fase inicial do processo, determinando que a audiência de instrução seja marcada preferencialmente em até 30 dias após o recebimento da denúncia. Também fixa prazo de até dez dias para que o juiz profira a decisão de pronúncia após o encerramento da instrução.
Além disso, prevê que os autos sejam encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri em até cinco dias após a confirmação dessa decisão, agilizando a inclusão do caso na pauta de julgamento.
O deputado argumenta que o feminicídio representa a forma mais extrema de violência contra a mulher e exige uma resposta institucional firme e organizada. Segundo ele, processos que se arrastam por longos períodos enfraquecem o caráter pedagógico da punição e desestimulam vítimas e familiares a buscarem justiça.
O texto também prevê prioridade na agenda de julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente em situações que envolvam réu preso ou descumprimento de medidas protetivas. A medida, de acordo com o deputado, busca assegurar que casos mais graves sejam analisados com maior rapidez, sem comprometer as garantias constitucionais dos acusados.
O Coronel Assis enfatiza que a proposta não altera prazos de defesa nem restringe direitos fundamentais. De acordo com ele, a intenção é organizar melhor a tramitação processual e reforçar o princípio da duração razoável do processo, previsto na Constituição.
Por fim, o deputado defende que a iniciativa representa um passo importante na construção de um sistema de Justiça mais eficiente no combate à violência contra as mulheres.