No dia 3 de março, próxima terça-feira, termina o prazo limite para que a comissão de credores do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá se manifeste sobre a aprovação ou recusa da proposta do governo do Estado para a compra do imóvel hospitalar. O Executivo estadual propôs o pagamento de R$ 25 milhões em parcela única.
Conforme apurado pelo , o prazo foi determinado em 12 de fevereiro e limitava a análise até o dia 19. No entanto, o período foi prorrogado por quase duas semanas.
Na decisão da juíza Eliana Xavier, foi fixado o prazo de cinco dias para que a comissão de credores se manifestasse sobre a oferta, que prevê depósito integral do valor em conta judicial vinculada ao processo-piloto de execução que tramita na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex).
Esta é a terceira proposta apresentada à Justiça do Trabalho, desde o início do ano, no procedimento de venda do imóvel para quitação de débitos trabalhistas da instituição. O processo-piloto reúne 860 ações trabalhistas, com débito consolidado estimado em aproximadamente R$ 48 milhões.
A primeira oferta foi protocolada em 13 de janeiro pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. A proposta foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses.
A segunda manifestação de interesse partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP). O lance foi de pagamento de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos, seguido de parcelas mensais, sucessivas e fixas de R$ 500 mil.
Encerrado o prazo de manifestação da comissão de credores, caberá ao juízo analisar conjuntamente as três propostas apresentadas. Conforme definido no processo de execução, após a oitiva do grupo, a magistrada deverá avaliar as ofertas e decidir sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda.
O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. O prédio bicentenário é tombado como patrimônio histórico, fato que restringe as intervenções estruturais.
(GD)