O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e vai acompanhar os municípios na execução das políticas públicas ligadas às metas de educação do Selo Unicef no ciclo 2025-2028. O alinhamento das ações ocorreu em reunião com representantes da organização e a direção da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), que é presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim.
Para a secretária-executiva da Copec, Cassyra Vuolo, o encontro marca a expansão da parceria, além do reforço na educação. “O Selo Unicef traz metas muito abrangente e exige diálogo entre diferentes setores. A instituição nos procurou para ampliar essa articulação dentro do próprio Tribunal e fortalecer o acompanhamento dos avanços dos municípios.”
A chefe do escritório do Unicef para Mato Grosso, Mariana Machado Rocha, explicou que o Selo funciona como uma certificação que reconhece os municípios que avançaram na implementação de políticas públicas ao longo de quatro anos. “Os municípios precisam melhorar indicadores, elaborar planos, realizar capacitações e implementar práticas que são monitoradas em nossa plataforma. Ao final do processo, aqueles que alcançam os resultados estabelecidos recebem a certificação”, afirmou.
De acordo com Mariana, as metas da área educacional dialogam diretamente com frentes de trabalho já acompanhadas pelo Tribunal de Contas, como a recuperação de aprendizagem, a permanência escolar e o fortalecimento da educação infantil. “São agendas convergentes. Quando compartilhamos essas prioridades com o Tribunal, reforçamos para os municípios a importância de investir em planejamento, capacitação e acompanhamento de indicadores para avançar na qualidade da educação.”
Nesse contexto, o TCE-MT se comprometeu a colaborar principalmente nas metas relacionadas à aplicação da metodologia de avaliação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (Indique), ao mapeamento e fortalecimento das ações de alfabetização e às iniciativas educacionais voltadas à prevenção da violência.
Segundo Cassyra, a parceria também permitirá o compartilhamento de informações estratégicas entre as instituições, fortalecendo tanto as ações de acompanhamento do Selo quanto as atividades de fiscalização realizadas pela Corte de Contas.
A especialista em educação do Unicef, Júlia Ribeiro, acrescentou que a parceria com o TCE-MT tem sido estratégica para ampliar o engajamento dos gestores municipais nas ações. “O Tribunal tem a capacidade de mobilizar e convocar gestores para que estejam efetivamente envolvidos nas entregas previstas. Isso é essencial para garantir que as ações voltadas à educação, saúde, assistência e proteção social avancem de forma integrada.”
Selo Unicef 2025-2028
A edição 2025-2028 do Selo Unicef registra adesão histórica em Mato Grosso, com 113 municípios participantes. O número representa crescimento de 45% em relação ao ciclo anterior, resultado de amplo esforço da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, que integra o primeiro Comitê Estadual do Selo Unicef do Brasil e trabalhou individualmente na conscientização dos gestores.
Considerada uma das maiores iniciativas de fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Brasil, a última edição do programa (2021-2024) contou com a participação de 78 municípios mato-grossenses, dos quais 12 conquistaram a certificação. Entre os resultados alcançados, destacam-se a garantia de serviços de atenção à Primeira Infância nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em 52 municípios e a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) por 46 cidades, superando a média nacional.
A edição 2025-2028 do Selo Unicef reúne mais de 2.100 municípios de 18 estados brasileiros. Ao longo de 25 anos, a iniciativa tem reconhecido o esforço de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, impactando positivamente a vida de milhões de meninas e meninos em todo o país.
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