Nesta terça-feira (17.03), a Comissão de Constituição e Justiça deu sinal verde para a criação da Bancada de Defesa dos Animais. O movimento foi liderado pela deputada federal Gisela Simona (União), cujo parecer foi o motor que tracionou a proposta (PRC 119/23) em meio às negociações do colegiado. Assim, o que antes era tratado como uma pauta de nicho, ganhou status de força política no Congresso Nacional.
Como relatora da matéria na comissão mais importante da Casa, a CCJ, a deputada Gisela Simona institui formalmente a bancada, não só garantindo a constitucionalidade do projeto, mas construindo um texto que serviu de guia para o voto dos demais membros do colegiado.
Mais do que isto salvaguardou 160 milhões de pets que têm tutores que os tratam como membros de suas famílias. E, igualmente, abriu espaço para que 180 mil animais que vêm sendo cuidados por ONGs e protetores independentes possam obter recursos formalmente, sobretudo, apoio à causa pelo Legislativo brasileiro, por meio, até quem sabe, de emendas parlamentares.
Na prática, seu parecer conferiu ‘musculatura’ necessária para que a pauta deixasse de ser um desejo setorial, tornando-se uma estrutura institucional de poder. Pois diferente das frentes parlamentares comuns, a criação de uma bancada altera a hierarquia do debate, pois garante prerrogativas regimentais robustas, como o direito a voz e voto no Colégio de Líderes, onde se decide o que o Brasil vota.
À imprensa, Gisela reforçou que a iniciativa representa um marco civilizatório. “Estamos saindo da esfera do debate simbólico para a esfera da decisão política real. A nova bancada terá prerrogativas regimentais que permitirão influenciar diretamente o que será votado na Câmara”.
Para a deputada mato-grossense, – que também lidera a bancada feminina do União e é vice-líder do maior bloco da Casa -, a institucionalização é a única forma de garantir resultados concretos. “Não estamos apenas criando um grupo de conversa. Estamos estruturando a Câmara para responder a uma demanda crescente da sociedade por políticas públicas eficientes e rigor contra maus-tratos”.
A vitória na CCJ consolida Gisela como uma das vozes mais articuladas da nova safra de lideranças em Brasília. Ao unir o rigor técnico de sua trajetória no Procon com a habilidade política de quem transita entre os grandes blocos, ela conseguiu destravar uma pauta que aguardava o momento certo para ganhar corpo.
E vale enfatizar que essa bancada não é apenas ‘emocional’, ou seja uma vitória para tutores de pets, muito antes ela passa a representar um braço de segurança jurídica e saúde pública. O texto agora segue para o Plenário, mas ainda sem data certa.