A Justiça do Trabalho deu novo prazo para a Comissão de Credores se manifestar sobre as propostas atualizadas para a compra do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que incluem o aceite do Governo do Estado em pagar R$ 30 milhões e a proposta de R$ 48 milhões feita pelo Instituto Evangelístico São Marcos.
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (19) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do TRT de Mato Grosso. Foi dado prazo de cinco dias para a comissão de credores e a executada se manifestarem.
O despacho foi publicado um dia após o Governo aceitar a contraproposta apresentada pelos trabalhadores e elevar de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões o valor oferecido para a aquisição do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
Além da proposta estadual, a Justiça do Trabalho recebeu na quarta-feira (18) a atualização da oferta do Instituto Evangelístico São Marcos, que aumentou o valor de R$ 40 milhões para R$ 48 milhões. A nova proposta prevê carência de seis meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais fixas de R$ 500 mil. Na versão anterior, a carência era de 12 meses.
Ao comentar o andamento do caso, a juíza destacou a expectativa de quitação integral dos créditos. “A dívida está em torno de R$ 48 milhões e a nossa perspectiva é de realmente pagar todos os créditos”, afirmou. Ela também ressaltou a existência de mecanismos que possibilitam reduzir o tempo de quitação dos valores. “Temos normas aqui que favorecem aqueles que optam pelo deságio de 30% e acreditamos que vamos conseguir sim pagar a todos, inclusive porque cabe lembrar que esse prédio da Santa Casa é o único bem que pode ser utilizado para o pagamento dessas verbas trabalhistas.”
A magistrada avaliou de forma positiva o surgimento de diferentes propostas e lembrou que se trata de um processo antigo. “Esperamos que de fato seja concluído, e o papel da Justiça do Trabalho é justamente fazer o pagamento dessas verbas trabalhistas”, disse. Segundo ela, o procedimento avança para a fase decisiva. “Estamos caminhando para atingir o nosso objetivo: pagar aos credores aquilo que é devido.”
O processo piloto de execução, que trata do pagamento das verbas trabalhistas dos ex-empregados da Santa Casa de Cuiabá, reúne aproximadamente 800 ações. Conforme definido no caso, após a manifestação da comissão, caberá à magistrada analisar as manifestações e deliberar sobre os próximos encaminhamentos do procedimento de venda do imóvel.