O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou por meio de decreto a criação de comissão especial para analisar o contrato com a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo e obras para modernização do Mercado Municipal no Porto. Abilio é favorável ao rompimento com a CS Mobi e alimenta a tensão nos bastidores com o decreto que classifica o contrato como “oneroso e desproporcional”. A comissão terá 90 dias para avaliar documentos da empresa e fazer um balanço dos serviços prestados à Capital.
No decreto 11.225, Abilio relembra que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) fez o acordo sem previsão orçamentária, colocando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento sem autorização prévia da Câmara, fugindo “dos trâmites legais exigidos”.
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O contrato pactuado por Emanuel estabelece que a CS Mobi faria obras de melhoria no Centro Histórico como forma de compensação ao lucro do estacionamento rotativo. As cobranças públicas de Abilio à concessionária sobre a execução das obras é externada no decreto. Ele determina que a comissão exija da empresa a apresentação de projetos técnicos e orienta que os membros acionem a Procuradoria-Geral do Município caso a CS Mobi se negue a repassar a documentação.
“Adotar, por meio da Procuradoria-Geral do Município, as medidas judiciais cabíveis no caso de resistência injustificada, obstrução ou embaraço à atividade da Comissão por parte da concessionária”, cita trecho do documento publicado na Gazeta Municipal na última sexta-feira (22).
A comissão estará vinculada ao gabinete de Abilio e será composta por representantes da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral, Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, agência Cuiabá Regula e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
A Prefeitura de Cuiabá mantém dívida de R$ 13,7 milhões com a CS Mobi. As pendências motivou a instalação de mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
CPI DA CS MOBI
O contrato da CS Mobi é alvo de objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá que investiga supostas irregularidades no acordo firmado na gestão de Emanuel Pinheiro. A CPI foi solicitada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), parte da base de Abilio na Câmara.
(HNT)