A Câmara Municipal de Várzea Grande revogou uma licitação de R$ 4.065.780,10 milhões para contratação de sistemas tecnológicos poucas horas após ser notificada sobre a abertura de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O Pregão Eletrônico nº 90006/2025 estava em fase final, prestes a ser homologado, quando o órgão de controle recomendou a suspensão imediata. A revogação foi formalizada pelo presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) nesta segunda-feira (05.01).
O ato administrativo não especifica quais irregularidades motivaram a instauração da Representação de Natureza Interna pela 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT. Vinculado ao Processo Administrativo nº 32/2025, o pregão previa a contratação de um pacote completo de soluções tecnológicas: licenças de software, implantação de sistemas integrados, treinamento de servidores, suporte técnico, manutenção e infraestrutura.
Conforme justificativa da Casa de Leis, o novo sistema era substituir sistemas fragmentados e reduzir procedimentos manuais nos setores legislativo, jurídico e administrativo. A licitação já havia passado pelas fases de julgamento e habilitação quando a Câmara recebeu o ofício do Tribunal de Contas. A decisão de cancelamento cita “fato superveniente” e invoca o artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação de processos licitatórios por razões de conveniência e oportunidade, mesmo em estágio avançado. Embora o documento mencione “razões de interesse público” e princípios da administração, não há esclarecimento oficial sobre o conteúdo específico das suspeitas que levaram o TCE-MT a abrir a investigação.
TCE identificou inconsistências em documentos de licitantes
Procurada pela reportagem do para esclarecer os apontamentos do Tribunal, o avanço do procedimento até a fase de homologação, a possibilidade de relançamento do edital e o impacto da revogação nos sistemas internos, a Câmara Municipal encaminhou nota oficial.
A Casa informou que revogou o pregão após orientação do TCE-MT, que apontou inconsistências em documentos apresentados por algumas empresas participantes. Segundo a Câmara, essas informações seriam de responsabilidade exclusiva das licitantes e não estariam acessíveis diretamente ao Poder Legislativo.
A nota acrescenta que, a partir desse monitoramento, a 6ª Secretaria de Controle Externo instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata. Assim que notificada, a Câmara afirmou ter adotado “solução imediata” com a revogação total do processo, publicada em 02.01.
O Legislativo reforçou que o certame previa registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, com objetivo de modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos, e que a medida buscou preservar a legalidade do procedimento.
(VGN)