O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, negou uma série de pedidos da defesa de Gilberto Rodrigues dos Anjos, o pedreiro condenado a mais de 225 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma mãe e suas três filhas em Sorriso (a 378 km de Cuiabá).
Em decisão publicada nesse domingo (1º), o magistrado rejeitou a tentativa de declarar a prescrição de um crime de furto, feito pelo criminoso em Goiás, e barrou o acesso automático a atividades de trabalho e estudo na PCE (Penitenciária Central do Estado).
A Defensoria Pública buscava a prescrição retroativa dessa condenação por furto ocorrida em Goiás, alegando que o prazo de quatro anos havia vencido entre a denúncia e a sentença.
Contudo, o juiz detalhou que Gilberto permaneceu foragido e com o processo suspenso entre janeiro de 2018 e novembro de 2023, data em que foi recapturado após a chacina em Sorriso. Com a suspensão do prazo prevista no Código de Processo Penal, a Justiça entendeu que o Estado não perdeu o direito de punir o criminoso.
A defesa também pleiteou a inscrição de Gilberto no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), além de trabalho interno para viabilizar a remição (redução) da pena.
Ao analisar o pedido, Fidelis destacou que o trabalho prisional não é um direito “irrestrito”, mas condicionado à segurança da unidade e ao perfil do recuperando.
“A inserção demanda uma análise específica por parte da direção do estabelecimento prisional, que deve observar critérios de aptidão e, sobretudo, a segurança da unidade e do próprio recuperando”.
O juiz afirmou que cabe à direção da PCE avaliar questões como segurança e logística interna antes de qualquer inclusão do detento em atividades em grupo.
Com a homologação do novo cálculo de pena, que agora inclui todas as reprimendas somadas, o juiz fixou a continuidade do cumprimento da sentença em regime fechado.
Gilberto Rodrigues dos Anjos segue isolado na PCE devido à alta periculosidade e à gravidade dos crimes cometidos em novembro de 2023, quando invadiu a residência da família Cardoso, em Sorriso, matando Cleci Calvi Cardoso (46) e as filhas Miliane Calvi Cardoso (19), e outras duas menores, de 12 e 10 anos.
A chacina
O crime que chocou Mato Grosso ocorreu na madrugada de 24 para 25 de novembro de 2023. Gilberto trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas e aproveitou a proximidade para invadir o local. Ele assassinou Cleci e as filhas a facadas. Três das vítimas foram estupradas pelo criminoso enquanto ainda estavam agonizando.
(RepórterMT)