A MRV firmou um acordo judicial no valor de R$ 21,8 mil com uma cliente que vinha sendo cobrada taxa de obra, mesmo após a entrega das chaves. A mulher é proprietária de um imóvel no Residencial Vale do Ouro, no Jardim Santa Laura, em Cuiabá, e chegou a pagar mais de R$ 2,8 mil por mês sem qualquer amortização do financiamento.
O acordo envolve a devolução de R$ 19,8 mil referentes aos valores pagos entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026, e R$ 1.982,24 referentes aos honorários.
De acordo com os autos do processo, as obras foram concluídas em fevereiro do ano passado e a proprietária recebeu as chaves em agosto do mesmo ano.
Procurada pela reportagem, a advogada Stephany Quintanilha, que faz a defesa da proprietária, explicou que a cobrança irregular também atrapalhou a amortização do financiamento.
“Em termos práticos, a construtora deixou de fazer os atos necessários para encerrar as cobranças referentes à taxa de obra junto à Caixa Econômica Federal, o que daria início à fase regular do financiamento, que é aquela amortização do saldo devedor. Essa prática não tem respaldo legal e produz efeitos contínuos, mês a mês”, explicou a advogada.
A ação foi protocolada em fevereiro e pedia o ressarcimento em dobro das parcelas pagas, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Porém, Stephany Quintanilha destaca que o acordo é benéfico à cliente e dá celeridade ao caso, encerrando as irregularidades mais rapidamente.
“O acordo é positivo porque ele regulariza, de forma muito célere, a irregularidade que vinha penalizando a minha cliente há meses. A construtora vai devolver os valores pagos e se comprometeu a encerrar as cobranças. Infelizmente, casos como esse não são isolados e vêm se repetindo no mercado imobiliário, transformando o sonho da casa própria em pesadelo financeiro”, explica.
O ACORDO
Conforme o documento, a MRV se comprometeu a não realizar mais cobranças da taxa de obra, mas, caso o faça, ressarcirá os valores cobrados. Os valores deverão ser restituídos no prazo de 15 dias, com multa de 10% em caso de descumprimento.
(REDAÇÃO)