O deputado federal Coronel Assis (União Brasil-MT) , defendeu nesta terça-feira (03), a discussão sobre a redução da maioridade penal dentro da chamada PEC da Segurança. O parlamentar é o maior defensor no Congresso de leis mais rígidas para enfrentamento aos crimes e combate a violência no país.
Segundo o Coronel Assis, o tema precisa ser debatido com profundidade, já que, na avaliação dele, existe apoio significativo da população para mudanças na legislação.
“Eu acho importantíssimo discutir isso, porque de cada 10 brasileiros, oito são favoráveis à mudança na legislação para a redução da maioridade penal. Nós sabemos que muitos crimes são cometidos por pessoas de 16 e 17 anos que sabem o que é certo e o que é errado”, afirmou.
O deputado citou casos recentes para justificar, como o estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro. Na ocasião, entre os criminosos estava um adolescente de 17 anos e quatro jovens. Para ele, quando um mesmo crime envolve maiores e menores de idade, mas recebe punições distintas, cria-se uma sensação de impunidade na sociedade.
“Você acaba tendo o mesmo crime com dois tratamentos diferentes, e isso é muito ruim. Passa um sentimento de impunidade ao povo brasileiro”, disse.
Na avaliação de Coronel Assis, caso o tema seja incluído na PEC da Segurança Pública, o Brasil poderia se alinhar a modelos adotados em outros países. O parlamentar defende que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes graves possam responder penalmente como adultos, embora com cumprimento de pena em espaços separados do sistema prisional comum.
“Não significa colocar esses jovens junto com presos adultos. Pode-se criar alas específicas para que cumpram pena como se adultos fossem. Caso contrário, nós fomentamos a impunidade”, argumentou.
Com mais de três décadas de atuação na polícia militar, o deputado afirmou que presenciou situações em que adultos atribuíam crimes a menores para evitar punições mais severas.
“Por diversas vezes, vi maiores de idade cometendo crimes e colocando a responsabilidade na conta de menores, porque sabem que a internação dura no máximo três anos”, relatou.
Durante a entrevista para a Tv Câmara, o deputado também comentou a estrutura geral da proposta em discussão na Câmara. Ele avaliou que o texto atual apresenta mudanças significativas em relação à versão encaminhada inicialmente pelo governo federal.
“O relatório traz uma diferença gigantesca do que o governo mandou, que era uma PEC controladora e centralizadora. Hoje nós estamos falando de política criminal e de reorganizar o sistema de justiça criminal brasileiro”, afirmou.
Outro ponto abordado foi o financiamento de ações de segurança pública com recursos provenientes das chamadas apostas online. Para o deputado, a ideia gera contradições e deveria ser revista.
“O governo federal aprovou essa porcaria de bets, que eu considero um absurdo. Isso explora um dos piores atributos do ser humano, que é o vício. Temos pessoas endividadas, que venderam bens e até casos extremos por causa de dívidas de jogo”, criticou.
Na avaliação do parlamentar, o ideal seria proibir esse tipo de atividade em vez de utilizar recursos das apostas para financiar políticas públicas.
“Querem fazer algo de bom? Proíbam as bets, que com certeza isso já ajudaria muito o cidadão brasileiro”, afirmou.
Questionado sobre as expectativas para a votação da proposta, o deputado demonstrou confiança de que o debate será amplo, mas defendeu a criação de uma nova política criminal no país.
“Acredito que teremos uma boa discussão, mas a ideia é justamente construir uma nova política criminal para o Brasil e enfrentar de forma mais firme o crime organizado”, declarou.
Por fim, ele ainda alertou para o crescimento das facções criminosas e disse que, sem medidas mais efetivas, o país corre riscos no cenário da segurança pública e pode se tornar um México.