O reconhecimento de direitos e o acesso pleno à saúde seguem como alguns dos maiores desafios enfrentados pela população trans no Brasil. Mesmo com avanços legais e políticas públicas consolidadas, pessoas trans ainda lidam diariamente com discriminação, exclusão social e barreiras institucionais que comprometem o exercício da cidadania e da dignidade humana.
Na avaliação de especialistas, a efetivação desses direitos passa, necessariamente, pela atuação do Estado, pela qualificação dos serviços públicos e, sobretudo, pela mudança cultural da sociedade.
Avanços no Direito ainda enfrentam resistência social
No campo jurídico, o Brasil já dispõe de importantes garantias à população trans, como o direito ao uso do nome social, a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente em cartório, sem exigência de cirurgia ou ação judicial, e o acesso a procedimentos de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Isméria Oliveira, essas conquistas representam mais do que normas legais: são instrumentos de pertencimento social.
“O direito da pessoa trans ao nome social, à alteração do prenome, agnome e gênero em cartório, sem necessidade de cirurgia ou ação judicial, e a possibilidade de cirurgias de redesignação sexual pelo SUS geram pertencimento e cumprem o direito fundamental à igualdade, à identidade de gênero e à felicidade, que decorrem do princípio maior da Constituição de 1988: a dignidade da pessoa humana”, destaca a docente de direito da Faculdade Serra Dourada.
Apesar disso, Isméria alerta que o preconceito estrutural ainda limita a efetividade desses direitos no cotidiano.
“Vivemos em um mundo plural e o Direito, por meio das leis e da jurisprudência, vem aplainando a exclusão e a discriminação. Contudo, a caminhada é longa, porque a sociedade brasileira ainda resiste em incluir pessoas que não se enquadram no padrão de raça, gênero e orientação sexual estabelecidos”, afirma.
Ainda segundo ela, essa exclusão se reflete em constrangimentos sociais, baixa escolarização e dificuldades de inserção no mercado de trabalho, fatores que empurram a população trans para a marginalização.
Na saúde, barreiras institucionais ainda afastam pessoas trans do SUS
Do ponto de vista da saúde pública, os desafios são igualmente complexos. Para Pedro Ibarra, docente de enfermagem, a população trans enfrenta obstáculos que vão desde a discriminação explícita até falhas estruturais nos serviços de saúde.
“Entre os principais desafios estão o desconhecimento dos profissionais sobre identidade de gênero, o uso inadequado do nome e pronome, a patologização das vivências trans e a fragmentação do cuidado, que muitas vezes se restringe à hormonoterapia ou à saúde sexual”, explica.
Essas barreiras, segundo o Enfermeiro, produzem impactos diretos na saúde da população trans.
“O resultado é a evitação dos serviços de saúde, o atraso na busca por cuidado, a piora de agravos evitáveis e o aumento da vulnerabilidade a problemas de saúde mental, violência e exclusão social”, pontua.
Sob a ótica do SUS, Pedro ressalta que esse cenário representa uma violação dos princípios fundamentais do sistema.
“Quando o acesso não é garantido de forma respeitosa e integral, há uma quebra direta dos princípios da universalidade, equidade e integralidade”, afirma.
Formação profissional e educação como caminhos de transformação
Tanto no Direito quanto na Saúde, os especialistas convergem ao apontar a educação como ferramenta central para a transformação dessa realidade. Para Pedro Ibarra, a Enfermagem ocupa posição estratégica nesse processo.
“A Enfermagem está na linha de frente do acolhimento e do cuidado contínuo. No entanto, a formação profissional ainda é insuficiente para responder às demandas reais da população trans”, avalia.
Ele defende que temas como hormonização, protocolos clínicos, fluxos de atendimento e especificidades territoriais sejam abordados de forma sistemática durante a graduação.
Já Isméria Oliveira reforça que a desconstrução dos estigmas sociais passa pelo conhecimento e pelo debate público.
“Os estigmas sociais e morais só serão desconstituídos por meio da educação e da ampliação dos debates sobre identidade de gênero e orientação sexual”, conclui.