O relatório final da CPI do Transporte Público revelou que as concessionárias responsáveis pelo sistema de ônibus da capital se apropriaram de R$ 18,6 milhões em créditos de passagens compradas e não utilizadas pelos usuários nos últimos seis meses. O montante foi integralmente repassado às empresas, apesar de os serviços correspondentes nunca terem sido prestados.
De acordo com o documento, assinado pela presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), e pelo relator coronel Dias (Cidadania), a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) informou a existência de R$ 12 milhões em créditos ativos e R$ 6,5 milhões em créditos comprados, mas não carregados, somando o valor total de R$ 18,6 milhões. Para Samantha, o levantamento trouxe um dado inédito, até então desconhecido pela prefeitura. “Esse valor está em um lugar virtual, não é contabilizado na tarifa técnica e pode ser de grande valia para a população quando falamos em reduzir o preço do ônibus”, afirmou.
A prática de repassar imediatamente às empresas os valores das recargas, mesmo sem a prestação do serviço, foi classificada pela CPI como “enriquecimento sem causa”, em violação ao artigo 884 do Código Civil. Entre as recomendações estão a criação de um Fundo Municipal do Transporte Público, que receberia os créditos não utilizados para investir na melhoria do sistema e na redução das tarifas, além da realização de uma auditoria retroativa para calcular o valor total apropriado desde 2019, quando a bilhetagem eletrônica foi implementada.
A prefeita destacou que a CPI analisou os contratos e verificou descumprimentos, além de ouvir reclamações da população sobre falta de ônibus, lotação, atrasos e problemas nos itinerários. As irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público, à CEMOB e à própria prefeitura. Segundo ela, já estão sendo feitas mudanças gradativas, como aumento de linhas, inclusão de novos veículos e ajustes nos itinerários, conforme apontado no relatório. A gestora reforçou que será necessário buscar formas de reverter os R$ 18 milhões em benefício da população, já que os valores foram recebidos pelas empresas sem a devida prestação do serviço.
Para a vereadora Samantha Íris (PL), o trabalho da comissão abre caminho para uma gestão mais eficiente. “Essas informações permitem que a Cuiabá Regula faça uma avaliação real do que é necessário para que o transporte seja de qualidade. O relatório é um passo importante para que a população, enfim, tenha um sistema justo, transparente e funcional”, concluiu
(Gabriella Oliveira)