Os Estados Unidos concluíram uma investigação e incluíram o Brasil em uma lista de 60 países que, segundo o governo americano, falham em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, foi proposta a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o relatório, o Brasil não possui mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada, em seu mercado interno, de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.
De acordo com o documento, embora o Brasil mantenha compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo e possua instrumentos como a “Lista Suja” do trabalho escravo, o país foi classificado como tendo uma conduta “irracional” e prejudicial ao comércio americano por não adotar uma proibição efetiva à importação desses produtos.
A proposta ainda passará por consulta pública antes de entrar em vigor. O governo dos Estados Unidos receberá manifestações até 6 de julho e realizará audiências públicas no dia 7. Ainda não está definido se a nova tarifa de 12,5% será somada à outra sobretaxa de 25% já proposta anteriormente para produtos brasileiros.
(Redação RDM Online)