A prefeita Flávia Moretti (PL) deve ser ouvida na próxima quinta-feira (19), a partir das 8 horas, na Comissão Processante (CP) da Câmara de Várzea Grande, que apura uma possível irregularidade político-administrativo por usar a logo da atual administração nos uniformes escolares da rede municipal. A medida é encarada como publicidade da própria gestão, o que é vedado por lei.
AoGazeta Digital, o presidente da Comissão, o vereador Cleyton Sardinha (MDB), afirmou que, além da prefeita, devem ser ouvidos ainda o ex-secretário de educação Cleyton Marinho, o cidadão denunciante e o responsável pela empresa que confeccionou os uniformes. Na oportunidade, todos poderão apresentar sua defesa e esclarecer os fatos.
A Comissão Processante foi aberta em 19 de novembro do ano passado com 17 votos favoráveis dos vereadores. A investigação foi proposta a partir da denúncia do munícipe Pedro Augusto Rodrigues da Costa, que alega “promoção pessoal por meio da máquina pública por meio de uniformes da rede municipal que ostentam a frase ‘Transparência, Trabalho e Progresso’. O denunciante alega que um “público vulnerável”, como crianças e adolescentes, recebeu propaganda institucional.
“Esse slogan, que é marca distintiva da prefeita, sugere uma promoção pessoal da gestão por meio de recursos públicos destinados à educação. […] Tal inclusão viola diretamente princípios administrativos ao misturar identidade governamental com itens essenciais de uso diário no ambiente escolar”, acrescenta.
Artigo 2 da Lei Municipal nº 4110/2015 determina que caberá ao Executivo municipal em conjunto com a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer definir o modelo e promover distribuição do uniforme escolar. O parágrafo 2º veda o uso de logomarcas ou símbolos que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos.
Conforme regimento interno da Câmara, o processo deve levar 90 dias para ser concluído, contatos da notificação do acusado. Fazem parte da CP os vereadores Cleyton Sardinha (MDB) como presidente, Carlinhos Figueiredo (Republicanos) como relator, e Enfermeiro Emerson (PP) como membro, escolhidos por sorteio. No dia da votação pela processante, dois os parlamentares votam a favor da abertura, com exceção de Cleyton.
A oitiva da prefeita estava marcada para janeiro, mas foi remarcada para a próxima semana diante de compromissos pessoais da chefe do Poder Executivo.