O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) formalizou a prorrogação, por um período adicional de 90 dias, das investigações no âmbito da Operação Emenda Oculta. A medida judicial visa aprofundar a coleta de provas sobre um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos que envolve figuras centrais da política mato-grossense. No cerne da questão, encontram-se suspeitas de irregularidades na destinação de verbas estaduais, as quais deveriam ser aplicadas em projetos sociais, mas que, segundo os indícios colhidos até o momento, teriam sido ilegalmente desviadas para benefício pessoal e político de agentes públicos e empresários locais.
As investigações concentram-se nas condutas do deputado estadual Elizeu Nascimento do Partido Novo, e de seu irmão, o vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento, do União Brasil (UB). Além dos parlamentares, figuram como investigados o empresário João Nery Chiroli, proprietário da empresa Chiroli Esportes, e os dirigentes das instituições Instituto Social Mato-grossense (ISMAT) e Instituto Brasil Central (IBRACE). A decisão, proferida pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, acolheu o pleito do Ministério Público Estadual (MPE), o qual argumentou que a complexidade da rede de influência e o volume de transações financeiras sob análise exigem maior tempo para a conclusão das diligências investigativas.
A suspeita de desvios tomou corpo a partir de relatórios detalhados de inteligência financeira que sinalizaram movimentações bancárias atípicas e incompatíveis com as atividades habituais dos envolvidos. O Ministério Público, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), estima que o montante sob suspeita ultrapasse a cifra de R$ 7 milhões, originários de Emendas Parlamentares. Tais recursos foram repassados às entidades mencionadas, porém, o rastreamento técnico indicou que o fluxo financeiro não seguiu os trâmites esperados para a execução de políticas públicas, levantando sinais de alerta nas autoridades de fiscalização tributária e financeira.
O esquema operava, primordialmente, em Cuiabá e na região metropolitana, utilizando-se de Institutos do terceiro setor como fachada para o recebimento de verbas estaduais. Segundo o inquérito, as investigações ganharam contornos de gravidade após a identificação de vultosos saques em espécie realizados logo após a liberação das Emendas Parlamentares. Em um dos episódios relatados, valores que somam R$ 2,4 milhões e R$ 400 mil foram pagos às entidades no início de dezembro de 2025 e, em questão de dias, retirados diretamente no caixa bancário, tática comumente utilizada para dificultar o rastreamento do destino final do dinheiro público e impedir a fiscalização.
O prolongamento das investigações justifica-se pela necessidade de periciar os equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos durante a fase ostensiva da operação, ocorrida na última semana. De acordo com o MPE, há indícios robustos de que o grupo atuava de forma organizada e hierarquizada, utilizando a estrutura da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal para viabilizar o fluxo de capital.
Imagens de câmeras de segurança capturaram deslocamentos estratégicos dos investigados entre instituições financeiras e locais de encontro, sugerindo um padrão de “devolução” de valores aos agentes políticos após o saque do montante principal.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, as autoridades encontraram evidências materiais significativas: R$ 150 mil em dinheiro vivo na residência do deputado Elizeu Nascimento e outros R$ 50 mil no imóvel do vereador Cezinha Nascimento.
A existência de tais quantias em espécie, desacompanhadas de comprovação imediata de origem lícita, robustece a tese de que parte do dinheiro das emendas retornava aos parlamentares. Os valores foram prontamente apreendidos pela Justiça e estão sendo analisados para verificar se a numeração das cédulas coincide com o lote de saques efetuados pelas entidades beneficiárias das verbas.
O “modus operandi” detalhado pelo NACO sugere uma rede de triangulação financeira envolvendo pessoas físicas e jurídicas. Empresas ligadas ao setor de eventos e esportes, como a Sem Limite Esporte e Eventos Ltda., são citadas como possíveis pontes para a lavagem do capital.
A investigação aponta que, após o repasse do Estado para as ONGs, o dinheiro era transferido para empresas parceiras sob a justificativa de prestação de serviços; contudo, a suspeita é de que tais serviços nunca foram executados ou tiveram seus valores superfaturados para permitir a retirada do excedente em espécie.
Em resposta às ações judiciais, a defesa do deputado Elizeu Nascimento declarou que aguarda o acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, para se manifestar tecnicamente sobre as acusações. O parlamentar reiterou que sua conduta sempre foi pautada pela legalidade e que provará a regularidade de seus atos.
O partido Novo, por sua vez, emitiu nota oficial afirmando que acompanhará o caso com rigor ético, garantindo que, caso as irregularidades sejam comprovadas, adotará medidas drásticas, incluindo o possível desligamento dos filiados, respeitando sempre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e a presidência do União Brasil (UB) em Cuiabá, sigla à qual o vereador Cezinha Nascimento esteve vinculado anteriormente, também se manifestaram, afirmando cautela no acompanhamento dos desdobramentos.
Embora o Ministério Público tenha solicitado o afastamento cautelar dos investigados de seus cargos públicos, a desembargadora Juanita Duarte indeferiu o pedido neste momento. A magistrada entendeu que, apesar da gravidade dos fatos narrados e dos indícios colhidos, ainda não há elementos contemporâneos que demonstrem risco direto de obstrução das investigações ou de continuidade delitiva que justifiquem a medida extrema.
Com a nova extensão do prazo, a Operação Emenda Oculta entra em uma fase técnica de quebra de sigilos bancários e fiscais, que deve mapear o caminho de cada centavo das emendas parlamentares desde o erário estadual até as mãos dos destinatários finais.
O desfecho deste inquérito é aguardado com expectativa pela sociedade mato-grossense, dado o impacto direto no erário e a relevância das figuras políticas envolvidas.
O Judiciário reforça que a prioridade é a elucidação completa dos fatos, assegurando que eventuais culpados respondam por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme previsto na legislação penal brasileira vigente.
(Blog Valdemir)