O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 15.374/26, que cria cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, incluindo o de Mato Grosso.
A nova legislação prevê que as despesas decorrentes da criação dos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos tribunais, respeitando os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. O TSE terá competência para regulamentar a aplicação da norma.
No total, a lei cria 232 cargos efetivos, 242 cargos de técnico e analista, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas. Em Mato Grosso, o TRE passará a contar com seis cargos de analista judiciário, seis de técnico, dois cargos comissionados e sete funções comissionadas.
A medida amplia a estrutura da Justiça Eleitoral no estado e em todo o país, reforçando o quadro de servidores e funções estratégicas, essenciais para o funcionamento das eleições.
(VGN)