O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, destacou como um avanço histórico o envio à Casa de Leis do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o programa Ser Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA).
A proposta também altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e estabelece diretrizes permanentes para a implementação de políticas públicas voltadas à causa animal no estado.
Max Russi ressaltou que a iniciativa atende a uma demanda antiga defendida por ele no Parlamento. “Há anos trabalhamos para estruturar a política pública de proteção animal em Mato Grosso. Não existia sequer uma rubrica específica no Orçamento do Estado para essa área. Conseguimos avançar nesse ponto e agora damos um passo ainda maior com a criação de um programa e de um fundo próprios”, afirmou.
O parlamentar explicou que, até então, os recursos destinados à causa animal enfrentavam entraves burocráticos, sendo alocados de forma dispersa em áreas como saúde, assistência social ou meio ambiente. Com o novo projeto, a política será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), garantindo organização, planejamento e execução mais eficientes.
Max Russi agradeceu ao secretário da Setasc, Klebson Gomes, ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e ao chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pela celeridade na tramitação da proposta. “O projeto chegou à Casa Civil e, com agilidade, foi encaminhado ao governador e posteriormente enviado à Assembleia. Isso demonstra sensibilidade e compromisso com uma causa que mobiliza milhares de protetores em todo o estado”, destacou.
Defensor ativo da causa animal, o deputado lembrou que tem promovido debates, seminários e workshops sobre o tema, além de trabalhar na viabilização de um hospital veterinário público. “Essa é uma realização importante para todos que atuam na proteção animal em Mato Grosso. É uma conquista construída com diálogo, persistência e compromisso”, concluiu.