Um relatório parcial da Polícia Federal (PF) sobre a investigação de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que, até o momento, não foram identificados indícios de participação de ministros da Corte no esquema.
Segundo reportagem da Folhapress, os investigadores, o cenário mais provável é que servidores do tribunal atuassem de forma isolada ou em conluio para negociar decisões e encaminhar minutas para a assinatura dos magistrados, que assinariam os documentos sem ter ciência das irregularidades.
Com base nas apurações, a PF indiciou o ex-assessor do STJ, Márcio Toledo Pinto, e o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, atualmente detido na Penitenciária Federal de Brasília. Eles são suspeitos de crimes como exploração de prestígio e organização criminosa. No caso de Pinto, que foi demitido em setembro do ano passado, há ainda a acusação de violação de sigilo funcional.
Apesar dos indiciamentos, a PF ressalta que a maior parte dos processos sob suspeita ainda apresenta “lacunas investigativas importantes”.
O documento destaca que não foram encontrados registros de movimentações financeiras ou transações patrimoniais que liguem os ministros à compra e venda de sentenças.
“Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com ministros”, diz trecho do relatório obtido pela Folhapress.
Em relação a outros dois ex-chefes de gabinete investigados, Daimler Campos (da ministra Isabel Gallotti) e Rodrigo Falcão (do ministro Og Fernandes), a polícia afirmou não ter encontrado elementos que indiquem a prática de crimes.
Houve, inclusive, um recuo sobre suspeitas anteriores de que mensagens do lobista Andreson mencionando um “amigo” seriam referências a Daimler.
Prorrogação do inquérito
A Polícia Federal solicitou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, a prorrogação do inquérito. O objetivo é cumprir diligências pendentes para identificar com precisão quais servidores lotados nos gabinetes participaram do esquema, como atuavam e como ocorria a entrega da propina.
A investigação, denominada Operação Sisamnes, teve sua primeira fase deflagrada em 2024 e apura irregularidades não apenas no STJ, mas também em outros tribunais.
Outro lado
A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves informou que não se manifestaria sobre o conteúdo do relatório. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-assessor Márcio Toledo Pinto.
(Repórter MT)