Entidades da sociedade civil que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres em Várzea Grande têm até esta terça-feira, 17 de março, para se inscrever no processo que irá escolher representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM-VG) no biênio 2026-2028. Ao todo, estão disponíveis seis vagas destinadas a instituições não governamentais.
O prazo é improrrogável, e a Prefeitura de Várzea Grande por meio da Secretaria de Assistência Social convida, para que as entidades participem do processo e contribuam com a formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres no município.
Para participar, as entidades devem protocolar toda a documentação em envelope lacrado até o dia 17 de março, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Castelo Branco, no Centro Sul.
Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta. Entre os documentos exigidos da entidade estão: Ofício de indicação das representantes (titular e suplente); Estatuto social registrado; Ata de eleição da diretoria atual; Cartão do CNPJ; Comprovante de endereço da instituição.
As representantes indicadas também devem apresentar cópias do RG e CPF, além de certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal. A ausência de qualquer documento pode resultar na não homologação da candidatura.
Cronograma do processo eleitoral – Após o encerramento das inscrições, o processo seguirá com as próximas etapas:
19 de março – Publicação da lista de candidaturas homologadas;
20 e 21 de março – Prazo para interposição de recursos;
26 de março – Realização da eleição.
A votação ocorrerá no dia 26 de março, às 16h, no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Água Limpa, em Várzea Grande. O processo será presencial e poderão votar as entidades previamente habilitadas.
Caso o número de candidaturas seja igual ao número de vagas disponíveis, a eleição poderá ocorrer por aclamação.
A presidente do conselho, Alexandrina Esquivel, destaca que a participação das entidades é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar a rede de proteção às mulheres no município. Segundo ela, o conselho funciona como um espaço estratégico de debate, fiscalização e construção de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, especialmente em áreas sensíveis como assistência social, saúde e enfrentamento à violência doméstica.
O processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral, instituída por meio da Resolução nº 002/2026, composta por servidoras efetivas.
A Resolução nº 002/2026 e o Edital nº 01/2026/CMDM, com todas as regras e exigências do processo, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande no dia 16 de fevereiro (edição nº 442) e podem ser consultados no site oficial do município.
A orientação da administração municipal é que as entidades interessadas não deixem para a última hora, já que o prazo final para inscrição termina amanhã, 17 de março.