A Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta, na próxima segunda-feira (2), às 10h, na sala 226 (Sarita Baracat), um relatório preliminar que confronta diretamente a atuação do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres.
O documento analisa as políticas públicas executadas pelo Governo do Estado e sustenta que o feminicídio em Mato Grosso não é um fenômeno isolado ou eventual, mas resultado de escolhas políticas, falhas estruturais e omissões institucionais.
Presidida pela deputada estadual suplente Edna Sampaio (PT), a CST adotou metodologia quanti-qualitativa, com abordagem descritiva, analítica e crítica. O estudo reúne dados do Observatório Caliandra (Ministério Público de Mato Grosso), da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Atlas da Violência (Ipea) e do IBGE.
Edna Sampaio informou que já foram encaminhados à Mesa Diretora os requerimentos para a realização de sete audiências públicas nos municípios com maior incidência de feminicídios — iniciativa que busca descentralizar o debate e pressionar por respostas concretas.
Feminicídios crescem e Estado supera média nacional
Entre 2022 e 2025, Mato Grosso registrou 195 feminicídios: 47 em 2022, 46 em 2023, 47 em 2024 e 54 em 2025. Após três anos de estabilidade em patamar elevado, o crescimento registrado em 2025 indica uma nova tendência de alta nos casos, reforçando o alerta sobre o agravamento do cenário.
Em 2024, o estado atingiu taxa de 2,47 feminicídios por 100 mil mulheres, índice significativamente superior à média nacional, que é de 1,34. Mato Grosso supera estados mais populosos como São Paulo (1,07), Minas Gerais (1,22) e Rio de Janeiro (1,18), evidenciando que o problema não está relacionado apenas ao tamanho populacional, mas à estrutura das políticas públicas adotadas.
Concentração municipal e taxas alarmantes
Sinop lidera em números absolutos (16 casos), seguida por Cuiabá (14), Rondonópolis (12), Várzea Grande (10), Sorriso (8), Cáceres (7) e Lucas do Rio Verde (7). Esses municípios concentram mais de um quarto dos feminicídios registrados no período.
Quando analisados proporcionalmente, os dados revelam um cenário ainda mais grave. Em Cáceres, a taxa alcançou 15,3 casos por 100 mil mulheres — mais de dez vezes o índice nacional. Em Cuiabá, apesar de apresentar percentual menor em relação a outros municípios destacados, o índice permanece acima das médias nacional e estadual, que já é a mais alta do país.
Perfil das vítimas e dinâmica dos crimes
A maioria das vítimas tinha entre 20 e 49 anos. Das 195 mulheres assassinadas, 161 deixaram filhos e 23 crianças presenciaram o assassinato da própria mãe. Mulheres não brancas representam cerca de 55% dos casos.
A residência continua sendo o principal local do crime (142 registros), seguida por via pública (22) e áreas rurais (18). Em 13 casos, o local não foi informado.
A arma branca foi o meio mais utilizado (64 casos), seguida por arma de fogo (45). Em 13 registros, o meio não foi informado.
A maioria dos agressores mantinha vínculo direto com as vítimas: companheiros (55), maridos (22), conviventes (18), ex-namorados (14), namorados (13), ex-maridos (9) e ex-companheiros (9). Casos sem vínculo somam 9, e 13 não informam a relação. Em 161 casos, as vítimas não possuíam medida protetiva ativa.
O relatório reforça que esses dados desmontam a ideia de que violência de gênero seja qualquer violência contra mulheres. Trata-se de um fenômeno marcado por relações estruturais de poder e desigualdade.
Orçamento: escolha política e subexecução
A análise dos Relatórios de Ação Governamental (RAG) de 2022 a 2024 revela subexecução sistemática. Em 2022, dos R$ 5,67 milhões previstos, menos de 6% foram liquidados. Em 2023, o orçamento caiu para R$ 2,63 milhões e a execução permaneceu praticamente estagnada, incluindo ação com mais de R$ 2 milhões previstos e nenhum valor liquidado.
Em 2024, o volume planejado reduziu para R$ 1,62 milhão, mantendo baixa execução e reduzindo o número de ações específicas — sinalizando enfraquecimento progressivo da política pública.
Segundo o TCE, em 119 municípios não há recursos específicos para enfrentamento da violência contra mulheres; em outros 22, os valores são insuficientes. O relatório é enfático: “não se trata de ausência geral de recursos, mas de escolha seletiva na sua destinação”.
O documento aponta também que programas amplamente divulgados pelo governo, como “Ser Mulher”, “Ser Família” e “Ser Família Mulher”, não aparecem como ações orçamentárias autônomas no PPA nem na LOA.
Rede de proteção fragilizada
Com base na auditoria do TCE-MT, o relatório aponta que Mato Grosso não possui uma rede estruturada nos moldes da Lei Maria da Penha, que prevê articulação em quatro eixos: proteção imediata (delegacias, patrulhas, medidas protetivas, casas-abrigo); justiça e responsabilização (MP, Defensoria, juizados); atendimento e cuidado (saúde, centros de referência, assistência social); e prevenção e autonomia (educação, trabalho e renda).
Entre outros dados, o relatório mostra que o estado conta com apenas oito delegacias especializadas para uma população de 3,6 milhões de habitantes. Cinquenta e nove municípios não possuem atendimento especializado. Apenas Cuiabá funciona 24 horas e não há metas de expansão no planejamento estadual.
A assistência jurídica integral é considerada inexistente por 67% das prefeituras e por 75% das varas judiciais consultadas. A Patrulha Maria da Penha também apresenta fragilidades: 71% das unidades não possuem procedimentos institucionalizados; 79% das equipes não atuam exclusivamente na patrulha; 64% não têm horário definido.
Feminicídio como resultado previsível da omissão estatal
O relatório identifica cinco causas institucionais: fragilidade da rede, orçamento insuficiente, déficit de infraestrutura da justiça, enfraquecimento do controle social e falhas na prevenção — especialmente na educação.
Propõe formalização da rede estadual com protocolos vinculantes, criação de protocolo de avaliação de risco, fortalecimento do Conselho da Mulher, integração entre planejamento e orçamento, pactuação federativa e educação como eixo estruturante.
O documento conclui que o feminicídio em Mato Grosso é resultado previsível de omissões reiteradas e defende a transição de uma política fragmentada para uma política de Estado contínua, financiada e coordenada.
Disputa de poder
Ao lembrar a tentativa de criação da CPI do Feminicídio no ano passado, Edna Sampaio relatou resistência de parlamentares homens e de membros do Executivo que impediu a instalação da CPI e também de uma Comissão Especial. Ela afirma que só a mobilização das mulheres garantiu a criação da Câmara Setorial Temática.
“Os homens têm uma visão do que é mais importante. As mulheres podem ter outra. Mas, se não estamos no poder para decidir nada — ou quando estamos, ocupamos espaços de forma marginalizada — acabamos apenas alimentando projetos que atendem a interesses majoritariamente masculinos. A questão da desigualdade de gênero é, antes de tudo, uma questão de desigualdade de poder”, disse.
A vice-presidência da CST de Enfrentamento ao Feminicídio é ocupada por Rosana Leite, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública. Também integram a executiva, Karime Oliveira Dogan, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso; Sheila Klener, suplente de deputada pelo PSDB; e Claire Vogel Dutra, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e do Observatório Caliandra, além de servidoras dos três poderes e representantes de instituições e organizações da sociedade civil.