A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania abriu as inscrições para o Casamento Abençoado, iniciativa que visa garantir a regularização civil gratuita de casais interessados em legitimar a união.
O programa é coordenado pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), com execução da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC).
Voltado a casais com renda familiar de até três salários-mínimos e que estejam cadastrados no CadÚnico, o Casamento Abençoado tem como objetivo proporcionar segurança jurídica, fortalecer os vínculos familiares e promover cidadania. A participação é totalmente gratuita, sem cobrança de qualquer taxa aos noivos.
As inscrições estão sendo realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Fortaleza, nº 50, bairro Jardim Alvorada e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, situada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 121, no Centro.
O casamento Abençoado será realizado na capital do estado, Cuiabá/MT, sendo todas as despesas custeadas pelo Governo do Estado. A data da próxima cerimônia será divulgada posteriormente.
Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar a documentação exigida conforme a situação civil dos noivos, podendo apenas um dos noivos comparecer para a entrega dos documentos.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o CRAS, pelo telefone ou WhatsApp (65) 3337-1823 ou ainda com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, pelo telefone ou WhatsApp (65) 99290-4350.
CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Noivos Solteiros
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Certidão de nascimento original atualizada (emitida dentro de 90 dias);
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Cópia de RG e CPF (ou documento equivalente) dos noivos e das duas testemunhas;
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Comprovante de renda do casal de até três salários-mínimos, equivalente a R$4.863,00.
Noivos Divorciados
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Certidão de casamento com averbação de divórcio original atualizada (emitida dentro de 90 dias);
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Formal de partilha ou sentença de divórcio para divórcios após 2003;
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Cópia de RG e CPF dos noivos e das duas testemunhas;
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Comprovante de renda do casal de até três salários-mínimos, equivalente a R$4.863,00.
Noivos Viúvos
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Certidão de casamento com averbação do óbito original atualizada (emitida dentro de 90 dias);
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Cópia de RG e CPF dos noivos e das duas testemunhas;
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Certidão de óbito original;
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Formal de partilha de bens inventariados ou inventário em andamento;
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Comprovante de renda do casal de até três salários-mínimos, equivalente a R$4.863,00.
(Fonte: Superintendência de Comunicação – Natália Magalhães)