A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) abriu, nesta segunda-feira (16.03), a consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 31 de março, no site da secretaria.
A iniciativa permite que qualquer cidadão contribua com sugestões sobre as prioridades do planejamento e do orçamento estadual. Podem participar estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.
No questionário, os participantes deverão escolher três áreas que consideram prioritárias para receber mais investimentos no próximo ano. Entre as áreas estão educação, saúde, segurança pública, assistência social e cidadania, desenvolvimento econômico, agricultura familiar e pecuária, meio ambiente, infraestrutura e logística, cultura e lazer.
Dentro das áreas escolhidas, o cidadão ainda poderá indicar quais ações específicas sugere que recebam recursos. Por exemplo: no campo “Saúde”, pode sugerir a construção de um centro de especialidades em determinado município.
Além disso, o cidadão também deverá opinar sobre ações relacionadas a temas transversais que devem ser priorizadas, bem como indicar iniciativas que podem ser implementadas para tornar o governo mais digital.
É importante ressaltar que serão consideradas apenas sugestões relacionadas ao planejamento orçamentário, com foco em metas e prioridades para a atuação do governo. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica responsável pelo planejamento e orçamento estadual e poderão subsidiar a elaboração do projeto de lei que será posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento do Estado, definindo as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte.