O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (19), sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
A pauta inclui a apreciação de homologação de tutela provisória de urgência adotada em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na qual determinou a suspensão de processo licitatório para contratação de prestadoras de serviços médicos em cirurgia geral para os Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Sinop e Sorriso, todos sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Está previsto ainda o julgamento de dois processos de monitoramento instaurados para acompanhar o cumprimento de determinações e recomendações feitas pelo TCE-MT à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), contidas nos acórdãos nº 567/2024 e nº 800/2024. Ambos os processos são de relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Em Plenário, os conselheiros também devem responder à consulta formulada pela Prefeitura de Porto Alegre do Norte acerca da possibilidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento para a aquisição de materiais de construção, através de rede credenciada de fornecedores. O relator do processo é o conselheiro Valter Albano, com vista ao conselheiro Antonio Joaquim.
A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (13). Clique aqui e confira a pauta completa.
(Secretaria de Comunicação/TCE-MT – E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br)
Telefone: 3613-7561