O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (24), sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Clique aqui e confira a pauta completa.
A pauta contempla o julgamento do levantamento especial realizado pelo TCE-MT com o objetivo de verificar a situação dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa de 141 municípios do Estado. A apuração visa certificar a existência de um Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, bem como se esses estão ativos e aptos.
Está prevista ainda a homologação de tutelas provisórias de urgência adotadas por meio de julgamentos singulares, motivadas por supostas irregularidades em processos envolvendo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e as Prefeituras de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Alto Taquari e Querência.
Além disso, está na pauta a consulta formulada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que questiona a obrigatoriedade de nomear servidor efetivo para ocupar o cargo de controlador-geral interno e/ou auditor-geral interno. A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (12).
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